IPTU imune e restituição pela Prefeitura do Rio

28/07/2017

Finalmente, após 2 anos de processo administrativo, a Prefeitura do Rio de Janeiro reconheceu a imunidade tributária constitucional do Solar Meninos de Luz, interrompendo a cobrança do IPTU de dois imóveis em nome da Instituição. Não só cumpriu a norma, como restituiu os valores já pagos em R$ 35 mil, o que salvou o mês do Solar.

A restituição deve-se ao trabalho cirúrgico do escritório Bichara Advogados, parceiro do Solar há 4 anos, com uma equipe maravilhosa de advogados. O grupo ainda busca a restituição dos valores pagos indevidamente de outros imóveis, inclusive dos que são alugados ou cedidos em comodato para o desenvolvimento das atividades educacionais e de assistência social.

O Bichara Advogados defende o Solar paralelamente em outras causas, como reconhecimento judicial de imunidade tributaria constitucional em esfera federal.  Entrarão, ainda neste mês, com outro processo, solicitando a isenção de ICMS sobre contas de gás e energia.

As imunidades reduzem custos, e auxiliam a Instituição na sonhada sustentabilidade.